Regras para Lojistas

1. Cadastro e representação

O responsável declara possuir poderes para representar a loja e deve manter razão social, CNPJ, endereço e canais de atendimento corretos. A Catalogga pode solicitar comprovação e suspender a vitrine enquanto verifica risco ou inconsistência.

2. Oferta e atendimento

• Informar preço total, estoque, características, restrições, prazo, frete e condições de pagamento com clareza.
• Honrar a oferta publicada e cumprir obrigações fiscais, consumeristas, sanitárias, profissionais e setoriais.
• Atender reclamações, cancelamentos, garantias e arrependimento nos prazos aplicáveis.
• Não anunciar produtos ilícitos, falsificados, roubados, sujeitos a controle sem autorização ou que violem propriedade intelectual.

3. Conteúdo, avaliações e dados

Imagens e descrições devem ser legítimas e não enganosas. É proibido comprar, manipular ou retaliar avaliações. Dados de clientes recebidos pela plataforma só podem ser usados para atender a solicitação correspondente, cumprir obrigações legais e exercer direitos, com segurança e sem marketing não autorizado.

4. Responsabilidade perante o cliente

O lojista é o fornecedor dos produtos ou serviços que oferece e responde por qualidade, segurança, vícios, entrega, garantia, suporte e documentos fiscais conforme a lei. A Catalogga pode cooperar com consumidores e autoridades, preservar provas e tomar medidas contra contas de risco.

5. Planos e suspensão

Recursos pagos seguem a oferta confirmada. Atraso, fraude, chargeback indevido, risco à comunidade ou violação destas regras pode resultar em limitação, suspensão ou encerramento, sem afastar valores e obrigações já constituídos. Destaque patrocinado deve ser identificável e não garante resultado comercial.

Identificação e contato

Operadora: WBC IT Services — 57.616.785/0001-49 — Rua Acacio Raposo 301, Tribobó, São Gonçalo, RJ - 24750-120. Solicitações podem ser enviadas pela privacidade@catalogga.com.br.