Termos de Uso

1. Papel da Catalogga

A Catalogga oferece infraestrutura de catálogo, comparação, publicidade, comunicação e geração de oportunidades comerciais. Salvo quando uma tela disser expressamente o contrário, a Catalogga não vende os itens anunciados, não define preço, estoque, prazo, entrega, garantia ou qualidade e não representa o lojista. O contrato de compra ou prestação de serviço é celebrado diretamente entre cliente e lojista.

2. Regras essenciais

• Use dados verdadeiros, mantenha suas credenciais protegidas e informe imediatamente acessos indevidos.
• É proibido publicar conteúdo ilícito, enganoso, discriminatório, falsificado, perigoso ou que viole direitos de terceiros.
• Automação abusiva, fraude, manipulação de avaliações, extração massiva de dados e tentativa de contornar controles de segurança são proibidas.
• O acesso e o cadastro são restritos a pessoas com pelo menos 18 anos e capacidade para contratar, ou a representantes devidamente autorizados de pessoas jurídicas.

3. Ofertas e relações de consumo

O lojista é responsável pela exatidão e atualização de suas ofertas e pelo cumprimento da legislação aplicável, inclusive emissão fiscal, atendimento, garantia, arrependimento, troca e entrega. Informações exibidas podem mudar; antes de contratar, o cliente deve confirmar condições com o lojista. Nada nestes Termos exclui direitos obrigatórios previstos em lei nem responsabilidade que não possa ser legalmente afastada.

4. Planos e publicidade

Planos pagos seguem as condições, preços, recorrência e vigência apresentados antes da contratação. Campanhas e destaques disponíveis nesta etapa são recursos incluídos no plano, não cobranças avulsas. Patrocínio melhora posicionamento ou exposição, mas não constitui certificação da loja, garantia de vendas ou endosso do produto. Cancelamento e arrependimento seguem a oferta contratada e a legislação aplicável.

5. Conteúdo e propriedade intelectual

O usuário mantém os direitos sobre o conteúdo que envia e declara possuir autorização para utilizá-lo. Concede à Catalogga licença não exclusiva, gratuita e limitada ao período necessário para hospedar, adaptar tecnicamente e exibir esse conteúdo na operação da plataforma. Denúncias de violação serão analisadas e podem levar à indisponibilização preventiva.

6. Moderação, suspensão e encerramento

A Catalogga pode remover conteúdo ou suspender contas diante de fraude, risco, violação legal ou destes Termos, preservando contraditório quando compatível com a urgência. O usuário pode solicitar encerramento; dados poderão ser conservados nas hipóteses legais descritas no Aviso de Privacidade.

7. Disponibilidade e responsabilidade

A plataforma é fornecida conforme disponibilidade e pode passar por manutenção. A Catalogga responde por seus próprios atos na extensão da lei, mas não por inadimplemento exclusivo do lojista, caso fortuito externo, uso indevido do usuário ou conteúdo de terceiros. Nenhuma cláusula limita direitos do consumidor, proteção de dados ou reparação obrigatória.

8. Lei e solução de conflitos

Aplica-se a legislação brasileira. O usuário deve procurar primeiro os canais de atendimento para uma solução rápida. Consumidores podem recorrer aos órgãos competentes e ao foro legalmente assegurado; qualquer eleição de foro somente valerá quando admitida pela lei.

Identificação e contato

Operadora: WBC IT Services — 57.616.785/0001-49 — Rua Acacio Raposo 301, Tribobó, São Gonçalo, RJ - 24750-120. Solicitações podem ser enviadas pela privacidade@catalogga.com.br.